Leis Ordinárias 2018
- 27/04/2018 - Lei 218/18 Dá nova redação ao art. 2° da Lei Municipal n°112/17.
- 11/04/2018 - Lei 217/18 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. e dá outras providências.
- 11/04/2018 - Lei 216/18 Dispõe sobre a proibição de inauguração e/ou entrega de obras públicas inacabadas ou que não estejam em condições de atender aos fins a que...
- 11/04/2018 - Lei 215/18 Acrescenta dispositivo à Lei 069/13 que trata sobre fixação de lista de medicamentos das unidades básicas de saúde.
- 20/03/2018 - Lei 214/18 Abre Crédito Adicional Especial no valor de até R$76.000,00 (setenta e seis mil reais) no exercício financeiro de 2018.
- 20/03/2018 - Lei 213/18 Abre Crédito Adicional Especial no valor de até R$80.000,00 (oitenta mil reais) no exercício financeiro de 2018.
