Leis Ordinárias 2018
- 07/06/2018 - Lei 243/18 Cria o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas comDeficiência/COMPEDE e o Fundo Municipal das Pessoas com Deficiência e estabelece a Política...
- 07/06/2018 - Lei 242/18 Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Cornélio Procópio e dá outras providências.
- 07/06/2018 - Lei 241/18 Altera Súmula, art. 5° e 7º da Lei Municipal nº 336/95.
- 21/05/2018 - Lei 240/18 Regulamenta a Gestão Democrática da Educação na Rede Municipal de Ensino de Cornélio Procópio.
- 21/05/2018 - Lei 239/18 Trata da revisão anual de vencimentos dos servidores do legislativo municipal.
- 21/05/2018 - Lei 238/18 AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO, COM RESERVAS, DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO...
