Leis Ordinárias 2018  

  • 21/05/2018 - Lei 237/18 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de até R$476.381,42 (quatrocentos e setenta e seis mil, trezentos e oitenta e um real e...
  • 21/05/2018 - Lei 236/18 Dispõe sobre a aprovação da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais - REMUME, como instrumento técniconormativo, que reúne todo o elenco...
  • 08/05/2018 - Lei 235/18 Abre Crédito Adicional Especial no valor de até R$941.055,34 (novecentos e quarenta e um mil,cinco e cinco reais e trinta e quatro centavos) no...
  • 08/05/2018 - Lei 234/18 Abre Crédito Adicional Especial no valor de até R$121.828,74 (cento e vinte e um mil, oitocentos e vinte e oito reais e setenta e quatro centavos)...
  • 08/05/2018 - Lei 233/18 Abre Crédito Adicional Especial no valor de até R$4.196,32 (quatro mil, cento e noventa e seis reais e trinta e dois centavos) no exercício...
  • 08/05/2018 - Lei 232/18 Abre Crédito Adicional Especial no valor de até R$159.000,00 (cento e cinquenta e nove mil reais) no exercício financeiro de 2018.

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