Leis Ordinárias 2018
- 20/03/2018 - Lei 212/18 Dispõe sobre as instalações de cercas energizadas destinadas à proteção de perímetros no município de Cornélio Procópio e dá outras...
- 20/03/2018 - Lei 211/18 Dispõe sobre a obrigatoriedade de devolução de troco em moeda corrente.
- 20/03/2018 - Lei 210/18 Inclui no perímetro urbano as áreas de terras que especifica e dá outras providências.
- 20/03/2018 - Lei 209/18 Abre Crédito Adicional Especial no valor de até R$37.000,00 (trinta e sete mil reais) no exercício financeiro de 2018.
- 20/03/2018 - Lei 208/18 Abre Crédito Adicional Especial no valor de até R$635,07 (seiscentos e trinta e cinco reais e sete centavos) no exercício financeiro de 2018.
- 20/03/2018 - Lei 207/18 Abre Crédito Adicional Especial no valor de até R$80.000,00 (oitenta mil reais) no exercício financeiro de 2018.
