Leis Ordinárias 2018
- 21/06/2018 - Lei 249/18 Abre Crédito Adicional Especial no valor de até R$1.645.000,00 (um milhão, seiscentos e quarenta e cinco mil reais) no exercício financeiro de...
- 21/06/2018 - Lei 248/18 Abre Crédito Adicional Especial no valor de até R$20.000,00 (vinte mil reais) no exercício financeiro de 2018.
- 21/06/2018 - Lei 247/18 Inclui no perímetro urbano a área de terras que especifica.
- 20/06/2018 - Lei 246/18 Dispõe sobre a ampliação do sistema de atendimento ao público, na inserção de senhas sonoras e em Braille simultaneamente às senhas...
- 07/06/2018 - Lei 245/18 Dispõe sobre a aplicação de multas para os praticantes de trotes contra o SAMU — Serviço de Assistência Médica de Urgência.
- 07/06/2018 - Lei 244/18 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Cornélio Procópio para o Exercício Financeiro...
