Leis Ordinárias 2015
- 30/09/2015 - Lei 236/15 Abre Crédito Adicional Especial no valor de até R$900.000,00 no exercício financeiro de 2015.
- 30/09/2015 - Lei 235/15 Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o projeto "Nasce uma criança, planta-se uma árvore" e dá outras providências.
- 30/09/2015 - Lei 234/15 Estabelece prazo de 40 (quarenta) dias para realização de exames na rede municipal de saúde a fim de diagnosticar o câncer, em pacientes com os...
- 30/09/2015 - Lei 232/15 Denomina as ruas e avenidas do Residencial Estância Marlene.
- 27/08/2015 - Lei 233/15 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Cornélio Procópio para o Exercício Financeiro...
- 27/08/2015 - Lei 231/15 Estabelece normas para implantação de lombadas (quebra-molas) nas vias públicas de Cornélio Procópio, seu enquadramento ao que dispõem o...
