Leis Complementares 2023
- 28/11/2023 - Lei Complementar 057/2023 Acrescenta dispositivos na Lei Complementar Municipal n° 172/11 e da outras providencias.
- 18/10/2023 - Lei Complementar 056/2023 Dá nova redação aos termos da Lei Complementar Municipal nº 55/23e dá outras providências.
- 18/10/2023 - Lei Complementar 055/2023 Autoriza a cessão de uso de bem público municipal a Coopermota Cooperativa Agroindustrial e dá outras providências.
- 09/08/2023 - Lei Complementar 054/2023 Institui o Programa de Recuperaçao Fiscal do Mimicipio de Cornélio Procópio - REFIS-CP 2023 e dá outras providências.
- 09/08/2023 - Lei Complementar 053/2023 Dispõe sobre a abertura de vagas para cargos existentes, disciplinados na Lei Municipal nº 053/02, além de dar outras providências.
- 20/07/2023 - Lei Complementar 052/2023 Autoriza o Execxitivo permutar com a MITRA DIOCESANA DE CORNÉLIO PROCÓPIO àreas de terras qiie especifica e dá outras providências.
