Projetos - Leis Ordinárias
- 05/09/2023 - Projeto de Lei 373/23 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 714/2011 e dá outras providências.
- 05/09/2023 - Projeto de Lei 372/23 Dispõe sobre a atualização e alteração da Lei Municipal nº 105/21 de 31/05/21, Plano plurianual 2022-2025 do município de Cornélio Procópio.
- 05/09/2023 - Projeto de Lei 371/23 Autoriza o Poder Executivo Municipal a atualizar e alterar a Lei Municipal nº 430/23 de 21/07/23, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2024 do...
- 05/09/2023 - Projeto de Lei 370/23 Estima a receita e fixa a despesa do município de Cornélio Procópio para o exercício financeiro de 2024.
- 05/09/2023 - Projeto de Lei 369/23 Cria, na estrutura da Secretaria Municipal responsável pela política pública da Juventude, o Conselho Municipal dos Direitos da Juventude de...
- 05/09/2023 - Projeto de Lei 368/23 Cria, na estrutura da Secretaria Municipal responsável pela política pública da mulher, o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres de...
