Projetos - Leis Ordinárias
- 03/04/2023 - Projeto de Lei 289/23 Abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do município de 2023.
- 03/04/2023 - Projeto de Lei 288/23 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 833/12 e dá outras providências. » Anexos lei 833-12 fundo especial procuradoria geral do municpio
- 17/03/2023 - Projeto de Lei 286/23 Disciplina, no âmbito do município de Cornélio Procópio, Estado do Paraná, a aplicação da Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021 e...
- 17/03/2023 - Projeto de Lei 285/23 Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA), e dá outras providências. » Anexos Lei 149-15 - Constituição do SIMPOA - Executivo com Emenda Rafael HaddadLei 442-20 - SIM POA
- 02/03/2023 - Projeto de Lei 284/23 Dá nova redação e acrescenta dispositivos da Lei nº 484/09 e dá outras providências.
- 07/02/2023 - Projeto de Lei 283/23 Dispõe sobre o treinamento e a capacitação dos profissionais que realizam o atendimento direto às pessoas com Transtorno de Espectro Autista -...
