Leis Ordinárias 2014
- 16/07/2015 - Lei 057/14 Altera a Lei Municipal nº 051/13 de 02/08/13 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014.
- 16/07/2015 - Lei 056/14 Altera a Lei Municipal nº 138/13, de 23/12/13 - Plano Plurianual 2014-2017.
- 16/07/2015 - Lei 055/14 Institui o Selo "'Empresa Amiga da Criança e do Adolescente" e o Título "Benemérito Amigo cia Criança'" e dá outras providências.
- 16/07/2015 - Lei 054/14 Altera e dá nova Redação aos Artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º da Lei Municipal nº 430 de 17/07/2008 - Conselho em Defesa dos Direitos dos...
- 16/07/2015 - Lei 053/14 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Músicos da Banda Musical Municipal Santa Cecília de Cornélio Procópio.
- 16/07/2015 - Lei 052/14 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de até R$696.675,93 (seiscentos e noventa e seis mil, seiscentos e setenta e cinco reais...
