Leis Ordinárias 2014  

  • 16/07/2015 - Lei 033/14 Autoriza abertura de Credito Adicional Suplementar, no valor de até R$180.000,00 (cento e oitenta mil reais) no exercício financeiro de 2014.
  • 16/07/2015 - Lei 031/14 Aprova a Negociação Coletiva de Trabalho firmada entre o Município de Cornélio Procópio e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de...
  • 16/07/2015 - Lei 030/14 Dá nova nomenclatura ao Conselho Executivo Municipal de Trânsito - CEXETRAN, alterando a redação ao Art. 1º; revoga o inciso I do Art. 3º da...
  • 16/07/2015 - Lei 029/14 Dispõe sobre o funcionamento de farmácias e drogarias no âmbito do município de Cornélio Procópio e dá outras providências.
  • 16/07/2015 - Lei 028/14 Autoriza o Executivo Municipal firmar convênio com Instituto Ambiental do Paraná - IAP, para os fins que especifica.
  • 16/07/2015 - Lei 027/14 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de até R$260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais) no exercício financeiro de 2014.

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