Leis Ordinárias 2021
- 29/06/2021 - Lei 111/21 Dispõe no sentido de que o Município buscará formas de realizar o fornecimento de absorventes higiênicos no município de Cornélio Procópio e...
- 29/06/2021 - Lei 110/21 Outorga Comenda Ouro Verde à Senhora Professora Doutora Fátima Aparecida da Cruz Padoan.
- 29/06/2021 - Lei 109/21 Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate aos mosquitos transmissores dos vírus da Dengue, Zika e Chikungunya no âmbito do município de...
- 29/06/2021 - Lei 108/21 Dispõe sobre as sanções aos proprietários de imóveis urbanos e rurais que possibilitem a proliferação do mosquito Aedes Aegypti.
- 29/06/2021 - Lei 107/21 Abre Crédito Adicional Especial no valor de até R$192.500,00 (cento e noventa e dois mil e quinhentos reais) no exercício financeiro de 2021.
- 29/06/2021 - Lei 106/21 Abre Crédito Adicional Especial no valor de até R$52.000,00 (cinquenta e dois mil reais) no exercício financeiro de 2021.
