Leis Ordinárias 2021
- 15/07/2021 - Lei 117/21 Denomina de uma das ruas, praças ou bairros de Cornélio Procópio de AGENOR MENON.
- 15/07/2021 - Lei 116/21 Dá nova redação ao art. 23 da Lei Municipal n° 701/11 e dá outras providências.
- 15/07/2021 - Lei 115/21 Abre Crédito Adicional Especial no valor de até R$100.800,00 (cem mil e oitocentos reais) no exercício financeiro de 2021.
- 13/07/2021 - Lei 114/21 Insere o Dia Mundial de Saúde Sexual no calendário oficial do município de Cornélio Procópio.
- 13/07/2021 - Lei 113/21 Dispõe sobre a destinação das doses remanescentes contra o novo coronavírus - COVID-19.
- 06/07/2021 - Lei 112/21 Impõe a obrigação de ressarcimento de valores de multa de trânsito e dá outras providências.
