Leis Ordinárias 2019
- 30/07/2019 - Lei 351/19 Abre Crédito Adicional Especial no valor de até R$9.000,00 (nove mil reais) no exercício financeiro de 2019.
- 30/07/2019 - Lei 350/19 Abre Crédito Adicional Especial no valor de até R$1.555.965,80 (um milhão, quinhentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e sessenta e cinco reais...
- 30/07/2019 - Lei 349/19 Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Professores e Funcionários da Escola Municipal de Educação Especial Procopense - APPF.
- 30/07/2019 - Lei 348/19 Autoriza o Executivo Municipal a denominar as ruas do Condomínio Residencial Porto Imperial.
- 30/07/2019 - Lei 347/19 Acrescenta o parágrafo único ao Art. 6° da Lei Municipal n° 505/09 e dá outras providências.
- 30/07/2019 - Lei 346/19 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$18.018,96 (dezoito mil, dezoito reais e noventa e seis reais), no exercício...
