06/07/2022 - Lei Complementar 024/22Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal n° 21/22 e dá outras providências.
06/07/2022 - Lei Complementar 023/22Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal n° 15/22 e dá outras
providências.
23/06/2022 - Lei Complementar 022/22Dá nova redação ao inciso I do art. 183, da Lei Municipal 216/94, e dá outras providências.
19/05/2022 - Lei Complementar 021/22Autoriza o Executivo Municipal receber em doação o imóvel que especifica e dá outras providências.
19/05/2022 - Lei Complementar 020/22Dispõe sobre as regras para qualificação de entidades como Organizações
Sociais de Saúde, no âmbito do Município de Cornélio Procópio e...
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