Leis Complementares 2022  

  • 06/07/2022 - Lei Complementar 024/22 Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal n° 21/22 e dá outras providências.
  • 06/07/2022 - Lei Complementar 023/22 Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal n° 15/22 e dá outras providências.
  • 23/06/2022 - Lei Complementar 022/22 Dá nova redação ao inciso I do art. 183, da Lei Municipal 216/94, e dá outras providências.
  • 19/05/2022 - Lei Complementar 021/22 Autoriza o Executivo Municipal receber em doação o imóvel que especifica e dá outras providências.
  • 19/05/2022 - Lei Complementar 020/22 Dispõe sobre as regras para qualificação de entidades como Organizações Sociais de Saúde, no âmbito do Município de Cornélio Procópio e...
  • 19/05/2022 - Lei Complementar 020/22 Dispõe sobre as regras para qualificação de entidades como Organizações Sociais de Saúde, no âmbito do Município de Cornélio Procópio e...

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