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16/03/2023 - Lei Complementar 037/22Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n°. 053/02, no tocante à remuneração e transformação de cargos de profissionais do Quadro de...
16/03/2023 - Lei Complementar 036/22Altera a Lei Complementar Municipal n°13/21 que dispõe sobre o Perímetro Urbano do Município de Cornélio Procópio e dá outras providências.
14/12/2022 - Lei Complementar 035/22Institui a obrigatoriedade de inspeção e manutenção periódica das edificações no Município de Cornélio Procópio e dá outras providências.
14/12/2022 - Lei Complementar 034/22Autoriza o Executivo alienar áreas de terras que especifica e dá outras providências.
14/12/2022 - Lei Complementar 033/22Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n®. 053/02, no tocante à remuneração e transformação de cargos de profissionais do Quadro de...
