Leis Ordinárias 2014  

  • 16/07/2015 - Lei 102/14 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$670.000,00 (seiscentos e setenta mil reais) no Orçamento do...
  • 16/07/2015 - Lei 101/14 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de até R$10.000,00 (dez mil reais) no exercício financeiro de 2014.
  • 16/07/2015 - Lei 100/14 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$125.000,00 (cento e cinco mil reais) no Orçamento do...
  • 16/07/2015 - Lei 099/14 Denomina de José Pitoli, a Unidade de Pronto Atendimento - UPA, a ser instalada na antiga praça de mesmo nome.
  • 16/07/2015 - Lei 098/14 Inclui no perímetro urbano a área de terras que especifica e declara sua imunidade tributária (art. 150, VI, "a" e §2° da Constituição...
  • 16/07/2015 - Lei 097/14 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$420.100,00 (quatrocentos e vinte mil e cem reais) no...

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