Projetos - Leis Ordinárias  

  • 12/09/2022 - Projeto de Lei 027/22 Institui a obrigatoriedade de inspeção e manutenção periódica das edificações no Município de Cornélio Procópio e dá outras providências.
  • 12/09/2022 - Projeto de Lei 026/22 Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Cornélio Procópio ao Senhor Kazumiti Inoue.
  • 18/08/2022 - Projeto de Lei 025/22 Dispõe sobre a implantação de corredores ecológicos que possibilitem a segura transposição da fauna, sob ou sobre e à margem de estradas e...
  • 18/08/2022 - Projeto de Lei 024/22 Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover Campanha de estímulo à arrecadação do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana –...
  • 18/08/2022 - Projeto de Lei 023/22 Institui o Programa Farmácia Solidária para a conscientização, doação, reaproveitamento e distribuição de medicamentos para a população e a...
  • 16/08/2022 - Projeto de Lei 021/22 Denomina de Joaquim Afonso Nunes uma das ruas, praças ou bairros de nossa cidade.

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