Projetos - Leis Ordinárias
- 06/11/2023 - Projeto de Lei 085/23 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Rotarianos de Cornélio Procópio.
- 06/11/2023 - Projeto de Lei 082/23 Denomina de Sebastião Pedro Celestino a quadra de futebol society da Vila Moreira.
- 06/11/2023 - Projeto de Lei 081/23 Dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição em concurso público e processo seletivo no âmbito de município para mulheres vítimas de...
- 03/07/2023 - Projeto de Lei 079/23 Disciplina que serão feitas parcerias para a instalação de lixeiras especiais para dejetos animais no Município de Cornélio Procópio.
- 03/07/2023 - Projeto de Lei 078/23 Dispõe sobre o acesso a medicamentos e produtos à base de Canabidiol (CBD) e Tetrahidrocanabidiol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e...
- 03/07/2023 - Projeto de Lei 077/23 Dispõe sobre autorização de 1 (um) acompanhante junto a mulheres que precisarem realizar procedimento médico com sedação parcial ou total.
