Projetos - Leis Ordinárias
- 29/11/2021 - Projeto de Lei 045/21 Dispõe sobre o atendimento às normas nacionais que limitem construções próximas ao Aeroporto Municipal.
- 22/11/2021 - Projeto de Lei 044/21 Dispõe sobre o reconhecimento da LIBRAS como meio de comunicação e de uso corrente e estabelece como prioridade regulamentar o seu ensino na grade...
- 22/11/2021 - Projeto de Lei 043/21 Autoriza a criação, define critérios, diretrizes e procedimentos para o Programa de Aluguel Social no município de Cornélio Procópio e...
- 22/11/2021 - Projeto de Lei 042/21 Dispõe sobre a implantação de áreas de espera para motociclistas nas vias públicas que contenham semáforos no município de Cornélio Procópio.
- 03/11/2021 - Projeto de Lei 041/21 Dispõe sobre a responsabilidade técnica do nutricionista em elaborar o cardápio de alimentação escolar e da priorização da inclusão do Filé...
- 03/11/2021 - Projeto de Lei 040/21 Proíbe, no município de Cornélio Procópio, a instalação de autosserviço em postos de abastecimento de combustível.
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