Projetos - Leis Ordinárias  

  • 03/11/2021 - Projeto de Lei 039/21 Fica suspensa a recomposição inflacionária que faz menção ao artigo 37, inciso X da Constituição Federal concedida pela Lei Municipal no...
  • 03/11/2021 - Projeto de Lei 038/21 Autoriza a criação do Armazém da Família no município de Cornélio Procópio.
  • 31/08/2021 - Projeto de Lei 037/21 Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 99/2017, com o objetivo de aprimorar a legislação, visando coibir maus-tratos aos animais, tornando a...
  • 31/08/2021 - Projeto de Lei 036/21 Denomina de RAIMUNDO BASSO a Praça central do Distrito de Congonhas.
  • 31/08/2021 - Projeto de Lei 035/21 Garante que pessoas com fissura palatina, labiopalatina e neurofibromatose, quando não totalmente recuperadas, possuam, em Cornélio Procópio, os...
  • 31/08/2021 - Projeto de Lei 034/21 Declara de Utilidade Pública a Associação Meninos de Ouro.

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