01/08/2017 - Lei Complementar 005/17Autoriza a utilização de salas do Edifício Marivone e dá outras providências.
01/08/2017 - Lei Complementar 004/17Altera termos do art. 1® da Lei Complementar Municipal n° 121/09 e dá outras providências.
01/08/2017 - Lei Complementar 003/17Institui Zonas Especiais de Interesse Social no território do Município de Cornélio Procópio e dá outras providências.
10/07/2017 - Lei Complementar 002/17Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e dá outras providências.
10/07/2017 - Lei Complementar 001/17Autoriza a utilização do Estádio Ubirajara Medeiros pelo PSTC e dá outras providências.