Projetos - Leis Ordinárias
- 03/07/2023 - Projeto de Lei 298/23 Abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do município de 2023.
- 03/07/2023 - Projeto de Lei 297/23 Acrescenta alínea ao inciso II do art. 71 da Lei de Zoneamento do município e dá outras providências. » Anexos Lei 267-22 Alteração Lei 098-86 Zoneamento municipalLei_98_1986
- 29/05/2023 - Projeto de Lei 296/23 Revoga Lei Municipal nº 083/97 e dá outras providências. » Anexos Lei_83_1997
- 29/05/2023 - Projeto de Lei 295/23 Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP - e dá outras providências.
- 29/05/2023 - Projeto de Lei 294/23 Revoga o parágrafo 3º da Lei Municipal nº 213/15 e dá outras providências. » Anexos Lei 213-15 Regulamenta diárias
- 05/05/2023 - Projeto de Lei 292/23 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária do município de Cornélio Procópio para o exercício financeiro...
