Projetos - Leis Ordinárias
- 15/03/2021 - Projeto de Lei 008/21 Trata de revisão geral anual de despesa obrigatória prevista no artigo 37, X da Constituição Federal caracterizado pela aplicação exclusiva do...
- 15/03/2021 - Projeto de Lei 007/21 Instituino município de Cornélio Procópio oPrograma de Valorização, Combate, Prevenção e Redução da Violência contra a Mulher.
- 18/02/2021 - Projeto de Lei 005/21 Dispõe sobre o prazo de validade de laudo médico-pericial que atesta Transtorno do Espectro do Autismo – TEA, no Município de Cornélio...
- 18/02/2021 - Projeto de Lei 002/21 Denomina uma rua, praça ou bairro do município de PEDRO PRETO.
- 09/02/2021 - Projeto de Lei 004/21 Denomina de TADEU GOULART FILHO uma das ruas, praças ou bairros de nossa cidade.
- 09/02/2021 - Projeto de Lei 003/21 Declara de utilidade pública o INSTITUTO METAHUM – Empreendedorismo Social e Voluntariado. » Anexos Documentos PL 003-21
