Projetos - Leis Ordinárias - Câmara Municipal de Cornélio Procópio

17/03/2023 - Projeto de Lei 286/23 Disciplina, no âmbito do município de Cornélio Procópio, Estado do Paraná, a aplicação da Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021 e...
17/03/2023 - Projeto de Lei 285/23 Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA), e dá outras providências. » Anexos Lei 149-15 - Constituição do SIMPOA - Executivo com Emenda Rafael Haddad Lei 442-20 - SIM POA
02/03/2023 - Projeto de Lei 284/23 Dá nova redação e acrescenta dispositivos da Lei nº 484/09 e dá outras providências.
07/02/2023 - Projeto de Lei 283/23 Dispõe sobre o treinamento e a capacitação dos profissionais que realizam o atendimento direto às pessoas com Transtorno de Espectro Autista -...
07/02/2023 - Projeto de Lei 282/23 Inclui no perímetro urbano a área de terras que especifica.
07/02/2023 - Projeto de Lei 281/23 Abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do município de 2023.

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