Leis Complementares 2023  

  • 28/11/2023 - Lei Complementar 058/2023 Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal n° 193/12 e da outras providencias.
  • 28/11/2023 - Lei Complementar 057/2023 Acrescenta dispositivos na Lei Complementar Municipal n° 172/11 e da outras providencias.
  • 18/10/2023 - Lei Complementar 056/2023 Dá nova redação aos termos da Lei Complementar Municipal nº 55/23e dá outras providências.
  • 18/10/2023 - Lei Complementar 055/2023 Autoriza a cessão de uso de bem público municipal a Coopermota Cooperativa Agroindustrial e dá outras providências.
  • 09/08/2023 - Lei Complementar 054/2023 Institui o Programa de Recuperaçao Fiscal do Mimicipio de Cornélio Procópio - REFIS-CP 2023 e dá outras providências.
  • 09/08/2023 - Lei Complementar 053/2023 Dispõe sobre a abertura de vagas para cargos existentes, disciplinados na Lei Municipal nº 053/02, além de dar outras providências.

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