Leis Complementares 2022  


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  • 14/12/2022 - Lei Complementar 035/22 Institui a obrigatoriedade de inspeção e manutenção periódica das edificações no Município de Cornélio Procópio e dá outras providências.
  • 14/12/2022 - Lei Complementar 034/22 Autoriza o Executivo alienar áreas de terras que especifica e dá outras providências.
  • 14/12/2022 - Lei Complementar 033/22 Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n®. 053/02, no tocante à remuneração e transformação de cargos de profissionais do Quadro de...
  • 14/12/2022 - Lei Complementar 032/22 Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n°. 053/02, no tocante à remuneração e atribuições profissionais do Quadro de Pessoal de...
  • 14/12/2022 - Lei Complementar 031/22 Dispõe sobre a abertura de vagas para cargos existentes, disciplinados pela Lei Municipal n° 053/02 e dá outras providências.
  • 14/12/2022 - Lei Complementar 030/22 Dá nova redação ao inciso III do arl. 2°, da Lei Complementar Municipal n" 17/2022 e dá outras providências.

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