Projetos - Leis Complementares
- 20/01/2023 - Projeto de Lei Complementar 049/22 Altera dispositivos das Leis Complementares Municipais n°037/2022 e 038/2022 e dá outras providências.
- 20/01/2023 - Projeto de Lei Complementar 046/22 Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n°. 053/02, no tocante à remuneração e transformação de cargos de profissionais do Quadro de...
- 20/01/2023 - Projeto de Lei Complementar 043/22 Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n°. 053/02, no tocante à remuneração e atribuições profissionais do Quadro de Pessoal...
- 24/11/2022 - Projeto de Lei Complementar 044/22 Altera a Lei Complementar Municipal n° 13/21 que dispõe sobre o Perímetro Urbano do Município de Cornélio Procópio e dá outras providências. » Anexos Lei Complementar 013-21 Alteração Lei 088-08 Perímetro urbano municipal
- 21/11/2022 - Projeto de Lei Complementar 042/22 Dispõe sobre a abertura de vagas para cargos existentes, disciplinados pela Lei Municipal n® 053/02 e dá outras providências.
- 14/11/2022 - Projeto de Lei Complementar 041/22 Dá nova redação ao inciso III do art. 2°, daLei Complementar Municipal n° 17/2022 e dá outras providências.
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