Leis Ordinárias 2021  

  • 11/01/2022 - Lei 154/21 Altera e atualiza a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 do Município de Cornélio Procópio.
  • 11/01/2022 - Lei 153/21 Altera e atualiza o Plano Plurianual 2022-2025 do Município de Cornélio Procópio.
  • 11/01/2022 - Lei 152/21 Autoriza o Município de Cornélio Procópio a celebrar acordo no processo judicial que especifica e dá outras providências.
  • 11/01/2022 - Lei 151/21 Abre Crédito Adicional Especial no valor de até R$14.000,00 (quatorze mil reais) no exercício financeiro de 2021.
  • 11/01/2022 - Lei 150/21 Dispõe sobre o reconhecimento da LIBRAS como meio de comunicação e de uso corrente e estabelece como prioridade regulamentar o seu ensino na grade...
  • 11/01/2022 - Lei 149/21 Denomina de TADEU GOULART FILHO uma das ruas, praças ou bairros de nossa cidade.

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