Leis Ordinárias 2020
- 28/02/2020 - Lei 388/20 Declara de Utilidade Pública o ESPORTE CLUBE 9 DE JULHO.
- 28/02/2020 - Lei 387/20 Autoriza o Executivo Municipal a denominar uma rua, praça ou bairro do município de NIVALDO DIAS LOPES.
- 28/02/2020 - Lei 386/20 Autoriza o município a ceder veículo ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte do Paraná - CISNOP - e equipamentos, para utilização...
- 17/02/2020 - Lei 385/20 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
- 13/02/2020 - Lei 384/20 Autoriza o Executivo Municipal a denominar de FRANCISCO CARDOSO DA SILVA uma das ruas, praça ou bairro de nossa cidade.
- 11/02/2020 - Lei 383/20 Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e estatuto/contrato do Consórcio Público Intermunicipal De Inovação E...
