Projetos - Leis Ordinárias  

  • 18/11/2019 - Projeto de Lei 409/19 Dispõe sobre as atribuições funcionais do cargo de Fiscal de Tributos e dá outras providências.
  • 30/10/2019 - Projeto de Lei 408/19 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$16.000,00 (dezesseis mil reais) no exercício financeiro de 2019.
  • 16/10/2019 - Projeto de Lei 407/19 Abre Crédito Adicionai Especial no valor de até R$1.462.521,14 (um milhão, quatrocentos e sessenta e dois mil, quinhentos e vinte e um reais e...
  • 24/09/2019 - Projeto de Lei 406/19 Abre Crédito Adicional Especial no valor de até R$40.000,00 (quarenta mil reais) no exercício financeiro de 2019.
  • 17/09/2019 - Projeto de Lei 405/19 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A REABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL OU ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO, PARA O...
  • 17/09/2019 - Projeto de Lei 404/19 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL OU ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO PARA O...

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