Leis Ordinárias 2019  

  • 11/02/2020 - Lei 376/19 Primeira atualização do Anexo I Programas e Metas - Demonstrativo das Metas Anuais da Lei Municipal n °355/2019 - Lei de Diretrizes...
  • 11/02/2020 - Lei 375/19 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cornélio Procópio, Estado do Paraná para o exercício financeiro de 2020.
  • 11/02/2020 - Lei 374/19 Abre Crédito Adicional Especial no valor de até R$1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) no exercício financeiro de 2019.
  • 11/02/2020 - Lei 373/19 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de até R$135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais), no exercício financeiro de 2019.
  • 11/02/2020 - Lei 372/19 Abre Crédito Adicional Especial no valor de até R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) no exercício financeiro de 2019.
  • 11/02/2020 - Lei 371/19 Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações paraimplementar o programa minha casa, minha vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal...

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