Projetos - Leis Ordinárias  

  • 24/07/2018 - Projeto de Lei 018/18 Institui a política municipal de proteção da pessoa com transtorno do espectro autista. (RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR PARA MELHORIAS)
  • 24/07/2018 - Projeto de Lei 017/18 Dispõe sobre a isenção de pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos, no âmbito do município de Cornélio Procópio...
  • 24/07/2018 - Projeto de Lei 016/18 Recomposição inflacionária aos servidores do Legislativo Municipal.
  • 20/06/2018 - Projeto de Resolução 001/2018 Normatiza o controle patrimonial da Câmara Municipal de Cornélio Procópio.
  • 30/04/2018 - Projeto de Lei 015/18 Trata da revisão anual de vencimentos dos servidores do legislativo municipal.
  • 23/04/2018 - Projeto de Lei 014/18 Dispõe sobre a ampliação do sistema de atendimento ao público, na inserção de senhas sonoras e em Braille simultaneamente às senhas...