Projetos - Leis Complementares - Câmara Municipal de Cornélio Procópio

18/05/2018 - Projeto de Lei Complementar 023/18 Altera a Lei Complementar Municipal 179, de 09 de Fevereiro de 2012, que dispõe sobre a estrutura organizacional e dos cargos deprovimento em... » Anexos Lei Complementar 179-12 Compilada
08/05/2018 - Projeto de Lei Complementar 022/18 Autoriza o Executivo a adquirir e alienar, mediante permuta, como nova identificação de lote, os imóveis que especifica e dá outras providências.
04/05/2018 - Projeto de Lei Complementar 021/18 Cria a Autarquia Municipal de Saúde de Cornélio Procópio - AMS - e dá outras providências. » Anexos Impacto Financeiro Saúde z- ANEXOS I^J II e III (4) - Saúde z- Emenda PLC 21.2018 (4) - Saúde
02/04/2018 - Projeto de Lei Complementar 020/18 Autoriza o Executivo Municipal receber em doação o imóvel que especifica e dá outras providências.
29/01/2018 - Projeto de Lei Complementar 019/18 Dá nova redação aos anexos II e III da Lei Complementar Municipal n° 15/17 e dá outras providências. » Anexos Lei Complementar 015-17 Altera Lei 546-09 IPTU Lei_546_2009

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