Projetos - Leis Complementares
- 21/01/2019 - Projeto de Lei Complementar 036/18 Autoriza a Administração Pública Municipal realizar compensação financeira de créditos tributários com créditos líquidos e certos do sujeito...
- 21/01/2019 - Projeto de Lei Complementar 035/18 Estabelece critério para designação de servidores para prática de atos na Secretaria Municipal de Planejamento edá outras providências.
- 21/01/2019 - Projeto de Lei Complementar 034/18 Autoriza o Executivo ceder ao Conselho de Segurança de Cornélio Procópio - CONSEG - a área de terras que especifica e dá outras providências.
- 19/11/2018 - Projeto de Lei Complementar 032/18 Autoriza o Executivo Municipal receber em doação o imóvel que especifica e dá outras providências.
- 22/10/2018 - Projeto de Lei Complementar 031/18 Inclui área como Zona Especial de Interesse Social no território do Município de Cornélio Procópio e dá outras providências. » Anexos Lei Complementar_090.08 - Uso e Ocupação do Solo - Ver LC 151.10Lei Complementar_090.08_ANEXO ILei Complementar_090.08_ANEXO IILei Complementar_090.08_ANEXO IIILei Complementar_090.08_ANEXO IVlei 701-11 normas para habitacao de interesse sociallei complementar 151-10 altera lei complementar 090-08
- 22/10/2018 - Projeto de Lei Complementar 030/18 Dá nova denominação ao cargo de Educador Infantil e dá outras providências. » Anexos Lei_Complementar_33_2015Lei_Complementar_94_2009
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