Projetos - Leis Complementares
28/08/2017 - Projeto de Lei Complementar 010/17
Cria o Fundo Municipal de Cultura e dá outras providências.
14/08/2017 - Projeto de Lei Complementar 008/17
Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Cornélio Procópio - REFIS-CP 2017, e dá outras providências.
31/07/2017 - Projeto de Lei Complementar 007/17
Autoriza o Executivo a adquirir e alienar, mediante permuta, os imóveis que especifica e dá outras providências.
» Anexos
Avaliação mercadológica imóvel Iguaçu Avaliação mercadológica imóvel do Município Parecer PL 007-17 Publicação PLC 007-17
10/07/2017 - Projeto de Lei Complementar 004/17
Acrescenta parágrafo único ao art. 11 da Lei Complementar Municipal n° 172/11 e dá outras providências.
» Anexos
lei complementar 172-11 cria funcoes gratificas na adm pub municipal
26/06/2017 - Projeto de Lei Complementar 006/17
Autoriza a utilização de salas do Edifício Marivone e dá outrasprovidências.
26/06/2017 - Projeto de Lei Complementar 005/17
Altera termos do art. 1º da Lei Complementar nº 121/09 e dá outras providências,
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