Leis Ordinárias 2017
- 01/06/2017 - Lei 019/17 Autoriza o Executivo Municipal conceder permissão para a retirada de cascalho de imóvel municipal.
- 01/06/2017 - Lei 018/17 Inclui no perímetro urbano a área de terras que especifica.
- 22/05/2017 - Lei 017/17 Altera a Lei Municipal 008/17 para fins de complementação sobre proibição de fracking e re-fracking.
- 09/05/2017 - Lei 016/17 Aprova a Negociação Coletiva de Trabalho firmada entre o Município de Cornélio Procópio e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de...
- 09/05/2017 - Lei 015/17 Proíbe a venda da linha chilena de óxido de alumínio e silício ou de qualquer material cortante usado para empinar pipas, papagaios e similares...
- 09/05/2017 - Lei 014/17 Dispõe sobre o reconhecimento público da UNICON - União dos Conselhos Municipais de Cornélio Procópio.
