Leis Ordinárias 2016  

  • 02/02/2016 - Lei 262/16 Institui nas escolas municipais uma semana com atividades e materiais voltados para o tema Doação de Sangue.
  • 01/02/2016 - Lei 263/16 Altera a Lei Municipal n° 133/2013 e inclui artigos.
  • 01/02/2016 - Lei 261/16 Dispõe sobre a aprovação da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais - REMUME, como instrumento técniconormativo, que reúne todo o elenco...
  • 01/02/2016 - Lei 260/16 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Política Pública sobre Álcool e outras Drogas de Cornélio Procópio, e dá outras...
  • 01/02/2016 - Lei 259/16 Concede isenção de IPTU e incluí no perímetro urbano a área de terras que especifica e dá outras providências.

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