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Enviado 06/06/2016

Câmara promove audiência pública para discussão da LDO 2017

Câmara promove audiência pública para discussão da LDO 2017

A Câmara Municipal de Cornélio Procópio promove em seu plenário, no próximo dia 15, às 19h, uma audiência pública para discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017.

Tal atividade, que está prevista na Lei Orgânica do Município e também está em conformidade com o Estatuto das Cidades, tem o objetivo de garantir a participação da população, das associações, dos sindicatos de classes, dos conselhos municipais, das entidades religiosas e demais entidades representativas da comunidade.

A audiência pública visa dar cumprimento aos dispositivos legais que estabelecem a LDO como instrumento que define as metas e prioridades da administração municipal para o próximo ano, bem como as regras que devem garantir o equilíbrio entre as receitas e despesas e o ajuste das contas públicas.

O projeto e anexos encontram-se disponíveis no site da câmara para prévia análise de todos: http://www.cmcp.pr.gov.br/anexos/projetos-leis-ordinarias-130 (Projeto de Lei 062/16).


 

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