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Enviado 22/07/2015

Câmara Municipal aprova criação de Comissão Especial de Inquérito para investigar denúncia contra a Administração

Câmara Municipal aprova criação de Comissão Especial de Inquérito para investigar denúncia contra a Administração

Foi aprovado por unanimidade, na última sessão plenária da Câmara Municipal de Cornélio Procópio, o requerimento para a criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) com prazo de 90 dias para investigar supostas irregularidades em um processo de compra direta da Prefeitura.

A comissão, que foi instituída baseando-se em denúncia feita recentemente pelo jornalista Odair Matias, e deverá averiguar a aquisição feita pela administração municipal de 50 caixas grandes de isopor com capacidade de 170 litros. Elas deveriam ser utilizadas para conservar água gelada, para serem distribuídas durante o Carnaval 2015, apenas entre os trabalhadores que prestaram serviço no evento.

Para a compra da prefeitura, realizou-se uma dispensa de licitação no valor de R$ 6.800 reais. A quantidade excessiva de materiais comprados chamou a atenção dos vereadores. Cogita-se até mesmo o fato de que os produtos não tenham sido entregues, ou que tenham sido desviados. O que se pode concluir, segundo o relatório da comissão de avaliação, é que pode ter ocorrido uma fraude no processo de licitação.

Foi protocolado na prefeitura, inicialmente, um pedido de informação sobre o caso, porém, como os questionamentos levantados não foram esclarecidos devidamente, os vereadores entenderam que se deveria criar uma comissão específica de investigação do procedimento. “Nós entendemos a necessidade de avançar, dentro daquilo que o nosso regimento permite, e a melhor maneira foi a propositura de uma comissão especial de inquérito”, declara a presidente da Câmara, Angélica Olchaneski.

Para os vereadores, uma Comissão Especial de Inquérito possui uma maior facilidade na obtenção de documentos, já que caracteriza infração política administrativa o impedimento do exame dos mesmos por comissão de investigação da Câmara Municipal ou auditoria regularmente instituída.

“Nós não estamos aqui condenando ninguém, o que nós queremos é apurar os fatos reais, e esperamos que no final a gente consiga chegar nesta CEI e arquivá-la”, defendeu o vereador Edimar Gomes Filho, durante a sessão plenária.


 

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