Projetos - Leis Ordinárias  

  • 31/08/2021 - Projeto de Lei 037/21 Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 99/2017, com o objetivo de aprimorar a legislação, visando coibir maus-tratos aos animais, tornando a...
  • 31/08/2021 - Projeto de Lei 036/21 Denomina de RAIMUNDO BASSO a Praça central do Distrito de Congonhas.
  • 31/08/2021 - Projeto de Lei 035/21 Garante que pessoas com fissura palatina, labiopalatina e neurofibromatose, quando não totalmente recuperadas, possuam, em Cornélio Procópio, os...
  • 31/08/2021 - Projeto de Lei 034/21 Declara de Utilidade Pública a Associação Meninos de Ouro.
  • 31/08/2021 - Projeto de Lei 033/21 Denomina de uma das ruas, praças ou bairros de Cornélio Procópio de Agenor Menon.
  • 22/07/2021 - Projeto de Lei 032/21 Outorga Título de Cidadão Honorário do Município de Cornélio Procópio ao Dr. João Manoel Garcia Alonso Filho.