Projetos - Leis Ordinárias  

  • 24/03/2020 - Projeto de Lei 008/20 Dispõe sobre medidas de suspensão das cobranças básicas e essenciais à população procopense durante o plano de contingência do novo...
  • 24/03/2020 - Projeto de Lei 007/20 Declara de Utilidade Pública a APP – Associação de Pais Praticantes de Judô de Cornélio Procópio.
  • 24/03/2020 - Projeto de Lei 006/20 Autoriza o Poder Executivo a suspender a cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, Imposto Predial Territorial Urbano –...
  • 09/03/2020 - Projeto de Lei 005/20 Trata da revisão anual de vencimentos dos servidores do legislativo municipal.
  • 11/02/2020 - Projeto de Lei 004/20 Outorga Comenda Ouro Verde ao Professor Aguinaldo Prandini Ricieri.
  • 11/02/2020 - Projeto de Lei 003/20 Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatospirotécnicos de...

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