Projetos - Leis Ordinárias  

  • 29/06/2020 - Projeto de Lei 500/20 Abre Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais) no exercício financeiro de 2020.
  • 29/06/2020 - Projeto de Lei 499/20 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o parcelamento de dívidas junto aos Órgãos Públicos Federais e Estaduais.
  • 08/06/2020 - Projeto de Lei 498/20 Abre Crédito Adicional Especial no valor de até R$85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) no exercício financeiro de 2020.
  • 08/06/2020 - Projeto de Lei 497/20 Abre Crédito Adicional Especial no valor de até R$100.000,00 (cem mil reais) no exercício financeiro de 2020.
  • 04/06/2020 - Projeto de Lei 496/20 Obriga, no âmbito do Município de Cornélio Procópio, o uso demáscara protetiva enquanto perdurar o estado de calamidade pública em decorrência...
  • 04/06/2020 - Projeto de Lei 495/20 Dispõe sobre medidas para enfrentamento da calamidade de saúde pública e estado de emergência decorrentes do novo coronavírus (COVID-19) e dá...