Projetos - Leis Ordinárias  

  • 08/10/2019 - Projeto de Lei 020/19 Estabelece carga horária mínima aos cargos comissionados da CâmaraMunicipal e fixa que suas atribuições devam corresponder à natureza de cargo...
  • 23/09/2019 - Projeto de Lei 018/19 Cria o programa “BANCO DE EMPREGOS PARA JUVENTUDE” no âmbito do município de Cornélio Procópio, na forma que indica.
  • 23/09/2019 - Projeto de Lei 017/19 Obriga a contratação de vigilância armada às instituições financeiras do município no horário de funcionamento dos caixas eletrônicos.
  • 19/08/2019 - Projeto de Lei 016/19 Autoriza o Executivo Municipal a denominar uma rua, praça ou bairro do município de NIVALDO DIAS LOPES.
  • 13/08/2019 - Projeto de Lei 015/19 Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação de demonstrativo detalhado sobre a arrecadação e destinação dos recursos decorrentes da...
  • 13/08/2019 - Projeto de Lei 014/19 Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Professores e Funcionários da Escola Municipal de Educação Especial Procopense – APPF.