Projetos - Leis Ordinárias  

  • 15/04/2019 - Projeto de Lei 008/19 Altera a Lei Municipal nº 269/16.
  • 15/04/2019 - Projeto de Lei 007/19 Outorga título de cidadã honorária à Maria Aparecida Ribeiro de Oliveira.
  • 05/04/2019 - Projeto de Lei 006/19 Trata da revisão anual de vencimentos dos servidores do legislativomunicipal.
  • 18/02/2019 - Projeto de Lei 004/19 Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do município de Cornélio Procópio, de avisos com o número do Disque 100 Racismo.
  • 28/01/2019 - Projeto de Lei 003/19 Torna obrigatório o atendimento preferencial para pessoas com Transtorno Espectro Autista nos estabelecimentos públicos e privados da cidade de...
  • 28/01/2019 - Projeto de Lei 002/19 - RETIRADO Autoriza o Executivo Municipal a implantar o programa "bueiro inteligente" como forma de prevenção às enchentes no Município de Cornélio...

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