Projetos - Leis Ordinárias - Câmara Municipal de Cornélio Procópio

04/12/2017 - Projeto de Lei 040/17 Outorga Comenda Ouro Verde ao procopense Marcos André de Brito.
27/11/2017 - Projeto de Lei 039/17 Dá nova redação ao Paragrafo Único do art. 2º da Lei nº. 749/12 que estabelece critérios para Declaração de Utilidade Pública Municipal de... » Anexos Lei_749_2012
27/11/2017 - Projeto de Lei 038/17 Autoriza o Executivo Municipal a instituir o programa “ADOTE UM CANTEIRO” no âmbito do município de Cornélio Procópio e dá outras...
23/10/2017 - Projeto de Lei 037/17 Autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a criação efuncionamento de abrigos para animais de pequeno, médio e grande porte no município de...
23/10/2017 - Projeto de Lei 036/17 Dispõe sobre oprograma "Wi-Fi Livre Cornélio” dá outras providências - sinal público de internet através do sistema Wi-Fi em todos os...
10/10/2017 - Projeto de Lei 035/17 Dispõe sobre a definição de maus-tratos contra animais no Município de Cornélio Procópio, e dá outras providências.

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