Câmara Municipal de Cornélio Procópio - PR

Projetos - Leis Ordinárias  

  • 29/11/2016 - Projeto de Lei 041/16 Altera o art. 9º e as disposições das Metas e Estratégias do Anexo (único) da Lei Municipal nº 216/2015 e dá outras providências.
  • 29/11/2016 - Projeto de Lei 040/16 Dispõe sobre a instituição de equipe de transição pelo candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal e dá outras providências.
  • 29/11/2016 - Projeto de Lei 039/16 Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais e equivalentes e dá outras providências.
  • 24/10/2016 - Projeto de Lei 037/16 Dá nova redação ao Art. 3º da Lei Municipal Nº 034/1989.
  • 12/09/2016 - Projeto de Lei 036/16 Dispõe sobre a proibição da concessão de alvará e/ou licença para o uso do solo e para o tráfego de veículos em vias públicas, a outorga e o...
  • 05/09/2016 - Projeto de Lei 035/16 Altera Lei Municipal 332/2016 – Passe Livre.

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