Câmara Municipal de Cornélio Procópio - PR

Projetos - Leis Complementares  

  • 14/08/2018 - Projeto de Lei Complementar 027/18 Autoriza a cessão de direito de uso de bem público municipal, através de procedimento licitatório, em conformidade com a Lei Federal n.°... » Anexos Lei 263-92Lei_346_1992
  • 13/08/2018 - Projeto de Lei Complementar 025/18 Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Cornélio Procópio — REFIS-CP 2018 e dá outras providências.
  • 18/05/2018 - Projeto de Lei Complementar 024/18 Cria a Autarquia Municipal de Educação de Cornélio Procópio— AME - e dá outras providências. » Anexos ImpactoVeto ao PLC 024-18y- ANEXOS I^J II e III (3) - Educaçãoy- Emenda PLC 21.2018 (3) - Educação
  • 18/05/2018 - Projeto de Lei Complementar 023/18 Altera a Lei Complementar Municipal 179, de 09 de Fevereiro de 2012, que dispõe sobre a estrutura organizacional e dos cargos deprovimento em... » Anexos Lei Complementar 179-12 Compilada
  • 08/05/2018 - Projeto de Lei Complementar 022/18 Autoriza o Executivo a adquirir e alienar, mediante permuta, como nova identificação de lote, os imóveis que especifica e dá outras providências.
  • 04/05/2018 - Projeto de Lei Complementar 021/18 Cria a Autarquia Municipal de Saúde de Cornélio Procópio - AMS - e dá outras providências. » Anexos Impacto Financeiro Saúdez- ANEXOS I^J II e III (4) - Saúdez- Emenda PLC 21.2018 (4) - Saúde

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