Câmara Municipal de Cornélio Procópio - PR

Projetos - Leis Complementares  

  • 29/11/2017 - Projeto de Lei Complementar 018/17 Dá nova redação aos anexos II e III da Lei Municipal nº 546/09 e dá outras providências. » Anexos Lei_546_2009
  • 29/11/2017 - Projeto de Lei Complementar 017/17 Dá nova redação ao §4° do art. 2° da Lei Complementar Municipal n°10/2017 e dá outras providências. » Anexos Lei Complementar 010-17 RefisCP 2017
  • 27/11/2017 - Projeto de Lei Complementar 016/17 Acrescenta inciso I ao parágrafo único do art. II da Lei Complementar Municipal n° 172/11 e dá outras providências. » Anexos Lei Complementar 172-11 Compilada - Função Gratificada
  • 23/10/2017 - Projeto de Lei Complementar 014/17 Autoriza o Executivo ceder ao Governo do Estado do Paraná o imóvel que especifica e dá outras providências.
  • 23/10/2017 - Projeto de Lei Complementar 013/17 Dá nova redação aos artigos e incisos da Lei Complementar n® 093/03. » Anexos LC 157-16Lei_Complementar_93_2003
  • 20/09/2017 - Projeto de Lei Complementar 011/17 Dá nova redação ao incisos VI e VII do art. 21 e acrescenta parágrafo único ao art. 22, todos da Lei Complementar Municipal n° 036/16 e dá... » Anexos Lei Complementar 036-16 CMAS Corrige Lei 002-13lei complementar 002-13 cmas

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