Projetos - Leis Complementares  

  • 01/12/2016 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica 003-2016 Acrescenta inciso ao art. 7º da Lei Orgânica do Município de Cornélio Procópio e dá outras providências.
  • 03/10/2016 - Projeto de Lei Complementar 005/16 Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Cornélio Procópio. » Anexos Impacto financeiro Plano de Carreira Servidores e Educação
  • 03/10/2016 - Projeto de Lei Complementar 004/16 Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores do Município de Cornélio Procópio. » Anexos Impacto financeiro Plano de Carreira Servidores e EducaçãoOf Fiscais de tributos
  • 09/08/2016 - Projeto de Lei Complementar 003/16 Inclui no perímetro urbano a área de terras que especifica e dá outras providencias.
  • 23/05/2016 - Projeto de Lei Complementar 002/16 Corrige o art. 1º da Lei Complementar n° 015/14, e dá outras providências. » Anexos lei complementar 015-14 doacao utfpr
  • 26/04/2016 - Projeto de Lei Complementar 001/16 Corrige erros materiais na disposição dos artigos da Lei Municipal n° 002/13, e dá outras providências. (CMAS)