Leis Ordinárias 2021  

  • 04/10/2021 - Lei 131/21 Abre Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 73.225,08(Setenta e três mil , duzentos e vinte e cinco reais e oito centavos)no exercício...
  • 04/10/2021 - Lei 130/21 Abre Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 532.000,00 (Quinhentos e trinta e dois mil reais)no exercício financeiro de 2021.
  • 04/10/2021 - Lei 129/21 Abre Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 360.000,00 (Trezentos e sessenta mil reais) no exercício financeiro de 2021.
  • 04/10/2021 - Lei 128/21 Garante que pessoas com fissura palatina, labiopalatina e neurofibromatose, quando não totalmente recuperadas, possuam, em Cornélio Procópio, os...
  • 22/09/2021 - Lei 127/21 Altera a Lei Municipal n°700/11 com relação ao uso dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Cornélio Procópio.
  • 30/08/2021 - Lei 126/21 Dispõe sobre vedação e penalidades pela prática do assédio moral no trabalho, no âmbito dos órgãos, repartições ou entidades...

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