Leis Ordinárias 2021  

  • 11/01/2022 - Lei 160/21 Abre Crédito Adicional Especial no valor de até R$500.000,00 (quinhentos mil reais) no exercício financeiro de 2021.
  • 11/01/2022 - Lei 159/21 Abre Crédito Adicional Especial no valor de até R$2.410.000,00 (dois milhões quatrocentos e dez mil reais) no exercício financeiro de 2021.
  • 11/01/2022 - Lei 158/21 Dispõe sobre o atendimento às normas nacionais que limitem construções próximas ao Aeroporto Municipal.
  • 11/01/2022 - Lei 157/21 Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com a empresa Consiglog Tecnologia e Soluções Ltda. e dá outras providências.
  • 11/01/2022 - Lei 156/21 Abre Crédito Adicional Especial no valor de até R$15.000,00 (Quinze mil reais) no exercício financeiro de 2021.
  • 11/01/2022 - Lei 155/21 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cornélio Procópio para o exercício financeiro de 2022.

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